TurisRio vai emitir e distribuir selo para transporte de turistas

A Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio), da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, está autorizada excepcionalmente a confeccionar e distribuir selos para que empresas cadastradas e em situação regular no Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), da Secretaria de Transportes, e na Associação Brasileira de Agência de Viagem (Abav) possam transportar turistas em percursos intermunicipais no período até o dia 16 de agosto deste ano.
 
A decisão é do presidente do Detro, Rogério Onofre, como consta da Portaria 873, considerando a necessidade de regular e disciplinar a operação de transporte de turistas nesse período, até que se complete a elaboração em andamento das modificações que serão feitas nas normas que regulam a atividade e que visam o aperfeiçoamento do Decreto 22.490, de 1996, que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. O Detro ainda levou em consideração o fato de que a validade do selo concedido aos operadores de transporte de turistas em 22 de novembro de 2007 expirou ontem.
 
Serão expedidos 400 selos, do tipo auto adesivo e destrutível em caso de tentativa de violação, devidamente numerados, e de acordo com o molde criado pelo Detro. Neles, obrigatoriamente, deverá constar a data de validade. O selo terá de ser colado em local visível no pára-brisa do veículo.
 
A TurisRio fornecerá semanalmente ao Detro planilhas demonstrativas, nas quais terão de constar o número do selo expedido, a empresa responsável pela prestação do serviço, o número do Renavam e a placa dos veículos envolvidos no contrato.