É consenso entre os parlamentares mineiros que a luta contra a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) foi uma das principais heranças do governo Itamar Franco (1999-2002).Herança, porém, ameaçada, segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG) pelo mais recente acordo firmado entre os sócios da holding e o governo Antônio Anastasia (PSDB). “Um acordo de 15 anos com caráter privatista. E, pior, com a possibilidade de ter mais 15”, aponta Correia.
Segundo o deputado, foram concedidos à empresa Andrade Gutierrez Energia (AGC Energia) direitos que praticamente privatizam a estatal, “como o de decidir sobre as prioridades de investimentos da CEMIG e de redefinir os percentuais da distribuição de dividendos”. Uma das principais diretorias da empresa – a de desenvolvimento de negócios e controle empresarial de controladas e coligadas – também passa a ser ocupada por um nome indicado pela AGC Energia, informa Correa.
Há dois anos, conta o deputado, a AGC Energia assumiu a dívida de R$ 2 bi da AES Brasil – embora só tenha pago cerca de 20% da dívida e emitido papeis no mercado financeiro para o restante - e passou a deter 32,96% das ações da empresa. “Durante seu governo, o ex-presidente Itamar Franco promoveu a diminuição do poder da AES Brasil e revisou a distribuição dos dividendos da CEMIG”, explica Rogério, vice-líder do governo Itamar. “Este foi um dos feitos mais marcantes de sua gestão”, lembra o parlamentar.
Itamar desmontou acordo que favorecia multinacional
Itamar desmontou o acordo que transferia à socia minoritária na época (AES) o poder de mando, combatendo a tentativa de privatizar a CEMIG, prossegue Correia. “Estabeleceu a ordem e, desta forma, reviu o que esta empresa recebia de dividendos”.
Na época, a reação da AES foi de retaliação ao governo e de não pagar o empréstimo feito junto ao BNDES durante o governo Fernando Henrique. “A alegação da empresa era a de que não estava recebendo o acordado”, diz Correia.
“O que vemos agora é um retorno à situação pré-Itamar na CEMIG", conclui o deputado. O atual acordo, negociado desde a época do governo Aécio Neves e fechado já na gestão Antônio Anastasia, opera uma mudança no estatuto social da CEMIG, feito quando o ex-presidente ainda estava internado.
Trata-se, na realidade, de “um museu de velhas novidades e um desrespeito à memória de Itamar”, avalia Correia. “Temos um governo que opera a favor de seu sócio minoritário na CEMIG”, classifica Correa.
Tucanos destroem herança de Itamar em Minas
Sexta, 19 de Agosto de 2011 às 05:17, por: CdB