Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

TST vê "artifício" e confirma vínculo de bancário a trabalhador terceirizado

Quarta, 23 de Novembro de 2011 às 07:06, por: CdB
TST vê "artifício" e confirma vínculo de bancário a trabalhador terceirizado

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 23/11/2011, 10:45

Última atualização às 10:45

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São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua Sexta Turma, manteve condenação imposta ao BMG, que teve de reconhecer como efetivo um terceirizado que prestava serviços ao banco via Prestarserv, uma outra empresa. A sentença manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, em Minas Gerais, que concedeu enquadramento de bancário ao trabalhador. Segundo o TRT, ele "exercia, sob subordinação direta do BMG, as mesmas funções desempenhadas por outros empregados do banco". 

Por avaliar que essas funções faziam parte da atividade-fim da empresa, o TRT decidiu que a terceirização era ilegal e reconheceu o vínculo empregatício pedido pelo empregado. "O Regional entendeu que a contratação, entabulada com o fim de reduzir custos, prejudicava direitos do trabalhador", informou o TST.

De acordo com o relator do processo no TST, ministro Maurício Godinho Delgado, a ordem  jurídica determina que, constatada a terceirização ilícita, o vínculo com o empregador aparente (empresa terceirizante) deve ser desfeito. Com isso, acrescenta o tribunal, "o empregado tem direito às verbas trabalhistasrelativas ao cargo de bancário que não lhe foram pagas em razão do´artifício terceirizante´".

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