O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, afirmou nesta terça-feira que a União Federal perdeu centenas de processos em anos passados por ausência de defesa ou por defesa mal formulada.
Um exemplo, no qual a União deixou de se defender, sendo condenada à revelia, foi o processo no qual a Justiça do Trabalho determinou que a União pague R$ 81,5 milhões a servidores da Escola Técnica Federal de Sergipe, representados no processo por seu sindicato, o Sinasefe. A entidade sindical ajuizou o processo em 1992, reclamando diferenças salariais de 84,32% ao mês relativamente ao IPC de março de 1990.
Apesar de a matéria estar pacificada no sentido de que o pagamento das diferenças salariais não é devido, a União não compareceu à Justiça em anos anteriores para se defender e foi condenada à revelia. "Ou se tratou de uma inexplicável negligência ou de má-vontade intencional", afirmou o ministro.
O ministro Vantuil Abdala acrescentou que a União perdeu, inclusive, o prazo para ajuizar ação rescisória que teria como objetivo anular a sentença que a condenou. Este prazo é de dois anos após o trânsito em julgado.
O vice-presidente do TST encaminhará às partes principais deste processo à Advocacia Geral da União (AGU), para que o órgão tome as providências que entender cabíveis. O ministro Vantuil Abdala ponderou, no entanto, que este é um exemplo de processo ajuizado em uma época em que a Advocacia Geral da União ainda não existia.