Partido e ex-candidato também foram multados
Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 27/10/2011, 16:10
Última atualização às 16:32
TweetSessão extraordinária cassou a propaganda veiculada pela legenda no primeiro semestre de 2010 que foi usada indevidamente para promover a candidatura de José Serra (Foto: Carlos Humberto/ TSE)
São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o próximo programa nacional do PSDB, que iria ao ar no primeiro semestre de 2012, determinando ainda que o partido perda 12,3 minutos de inserções que poderiam ser veiculadas no ano que vem. A decisão foi unânime. No entendimento dos ministros, propaganda veiculada pela legenda no primeiro semestre de 2010 foi usada indevidamente para promover a candidatura de José Serra à Presidência da República. O tribunal também fixou multa total de R$ 50 mil para o PSDB e de R$ 20 mil para Serra.
A relatora em quatro representações apresentadas pelo PT, ministra Nancy Andrighi, sustentou que houve, segundo o TSE, "desvirtuamento da finalidade da propaganda partidária e a clara promoção da então pré-candidata ao cargo de presidente", o que caracteriza propaganda antecipada, prática proibida pela legislação eleitoral (Lei 9.504, de 1997).
No entendimento da juíza, o programa e as inserções do partido, mostrando imagens de Serra e com textos que o mostravam como pessoa mais apta a ocupar cargo público (a Presidência, no caso) também extrapolaram a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).
Com informações do TSE