TSE suspende propaganda que Aécio Neves usou para se promover

Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma das quatro propagandas do PSDB veiculadas na semana passada em rede nacional de rádio e televisão foi retirada do ar. A ministra Laurita Vaz, em decisão liminar, entendeu que o senador Aécio Neves (MG) usou o tempo de propaganda para fazer sua promoção pessoal, de forma indevida, com vistas à possível candidatura ao Palácio do Planalto no ano que vem. A representação, de autoria do PT, atentou para o fato e pediu a suspensão das quatro propagandas, aplicação de multa e suspensão de 25 minutos da tempo do PSDB em rádio e televisão no segundo semestre. A legislação eleitoral proíbe o uso da propaganda partidária para promoção de candidatos, que só será autorizada a partir de julho do ano que vem. A ministra Laurita Vaz determinou o fim da promoção pessoal, concentrada em uma das propagandas, e mandou que ela seja substituída nos programas a ser apresentados. Ela afirmou que o fato de o protagonista ser titular de mandato pelo PSDB não significa que houve “exclusiva promoção pessoal em desvio das finalidades legais, sobretudo quando se cuida do presidente nacional do partido”. Segundo a ministra, a peça que deve ser substituída tem uma “nítida predominância da linguagem em primeira pessoa”, com ênfase na atuação de Aécio Neves, além da convocação do público para conversar com o político. Na decisão, a ministra lembrou que, segundo o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos, a propaganda partidária no rádio e na TV deve ser utilizada exclusivamente para difundir os programas partidários e transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário. Segundo a ministra, a análise da transcrição das inserções do PSDB protagonizadas por Aécio “enfatizam temáticas — educação, inflação, gastos públicos, política econômica, saúde, infraestrutura — pretensamente permeadas pela ótica de administração da sigla partidária por ele presidida, às quais não se pode negar, ao menos em princípio, contornos político-comunitários”. Laurita Vaz assinalou que, em uma das peças, “há uma nítida predominância da linguagem em primeira pessoa, com ênfase na atuação” de Aécio Neves, “além da exortação ao público para conversar, encerrada com a frase: porque juntos podemos cuidar melhor do Brasil".