Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela inelegibilidade do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva. Ele não poderá disputar uma vaga à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Com isso, o TSE manteve a impugnação do registro de candidatura de Marcos Cláudio a vereador. De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa da Corte, Marcus Cláudio poderá recorrer da decisão ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o processo envolve matéria constitucional.
Ainda segundo a nota do TSE, prevaleceu a tese do relator da matéria, ministro Felix Fischer, em um voto em que resumiu em dois pontos a condição de inelegibilidade por parentesco de Marcos Cláudio Lula da Silva, com base no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal. O primeiro ponto se baseia no fato do pré-candidato ser filho de presidente reeleito, cuja jurisdição (que o ministro-relator interpretou como circunscrição) abarca todo o país. O segundo impedimento, na avaliação de Fischer, está no não afastamento de Lula do cargo de presidente da República no prazo de seis meses que antecedem as eleições.