TSE reprova contas do PT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, as contas do PT na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Já as contas do próprio candidato foram aprovadas por maioria. O julgamento durou mais de quatro horas e provocou intenso debate entre os ministros. Foi a primeira vez que o TSE rejeitou as contas do comitê de um presidente eleito.

Em uma campanha, existem duas contabilidades diferentes: a do comitê financeiro e a do próprio candidato. A doação ou é feita em nome do comitê, sendo responsabilidade do partido, ou em nome do candidato. Daí a possibilidade de aprovação de apenas uma das prestações de contas.

A decisão do TSE não impede a diplomação do presidente Lula. Pela Lei Eleitoral, mesmo com a rejeição das contas do comitê, Lula pode ser diplomado e tomar posse. Nesse caso, segundo o TSE, cabe ao Ministério Público (MP) decidir se vai entrar posteriormente com uma ação no tribunal para pedir a cassação do diploma. A diplomação vai ser realizada no próximo dia 14.

A possibilidade de uma futura ação do MP por abuso de poder econômico é considerada remota até mesmo pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. Isto porque o que levou à decisão de rejeitar as contas do comitê foi uma doação de R$ 10 mil.

- Abuso de poder econômico presssupõe cifras acentuadas para que haja desequilíbrio da disputa, o que não parece ser o caso -, disse Marco Aurélio, que vai encaminhar ao MP cópia da decisão.

O advogado do PT, Márcio Silva, disse que vai recorrer da decisão. Segundo o TSE, uma das penalidades impostas ao PT, previstas pela legislação eleitoral, é a perda do direito ao fundo partidário no ano que vem. A quantia, de acordo com Márcio Silva, é de cerca de R$ 20 milhões.