O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira se estenderá a prefeitos, senadores, governadores e ao presidente da República as restrições ao troca-troca partidário. O julgamento começou às 19h55. Em pauta, uma consulta sobre fidelidade partidária referente aos eleitos pelo sistema majoritário.
No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos eleitos.
Definiu que os "infiéis" que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. E anistiou quem fez a troca antes dessa data. Agora, o TSE vai decidir se a determinação deve ser aplicada a "infiéis" eleitos pelo sistema majoritário.
TSE pode decidir nesta terça-feira fidelidade partidário para governadores
Terça, 16 de Outubro de 2007 às 18:04, por: CdB