O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou por não responder à consulta formulada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre o possível impedimento à posse de parlamentares envolvidos em denúncias de corrupção. Por um escore de seis votos a um, o TSE definiu que não poderia se pronunciar sobre a consulta por se tratar de casos concretos que poderão ser alvo de julgamento no futuro. Entre os casos concretos citados na consulta do parlamentar pedetista estão os envolvimentos de parlamentares nos escândalos do propinoduto e das sanguessugas.
- Não foi respondida a consulta por entendermos que a fase seria imprópria, já que existem casos concretos em andamento que chegarão ao TSE. Na verdade, a consulta feita foi dirigida contra aqueles que estão envolvidos no episódio denominado como Sanguessugas - disse o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio.
O desembargador afirmou ainda que muitos dos questionamentos de Miro Teixeira estão fora da alçada da Justiça Eleitoral. O deputado apresentou a consulta ao TSE em julho e tinha como objetivo impedir que parlamentares, contra quais existam provas consistentes, retornassem ao Congresso com novo mandato. Foram encaminhadas dez perguntas ao tribunal, entre elas, se o Ministério Público poderia receber informações sigilosas para embasar ações contra parlamentares e evitar a posse de deputados e senadores sob investigação, mesmo sem condenação definitiva.
O ministro Gerardo Grossi, em relatório emitido no último dia 8, negou a resposta e teve a decisão seguida por outros cinco ministros, mas a decisão somente foi publicada nesta quarta-feira devido ao pedido de vistas ao processo. Somente o ministro Ayres Brito votou pela reposta, argumentando que se tratava de material eleitoral e, portanto, de competência do TSE.