O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso da TV Globo e manteve a condenação da rede de televisão e do deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) ao pagamento de multa de R$ 21.282,00 por causa da acusação de veicular entrevista com Clodovil no dia 2 de julho de 2006.
Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral , a entrevista caracterizou propaganda política extemporânea. O TRE de São Paulo já havia determinado a multa por acatar a ação do MPE.
Inconformada com a decisão, a emissora interpôs recurso alegando que o prazo para o ajuizamento da representação seria de cinco dias contados a partir do dia da ciência do fato a ser representado.
Isso, para a TV Globo, não aconteceu porque a representação foi protocolada 46 dias após a exibição da entrevista. Mesmo assim, a emissora teve o recurso negado.
De acordo com o ministro-relator, José Delgado, o prazo para a representação citado pela TV Globo não se aplica ao caso em exame.
TSE mantém condenação da TV Globo e de Clodovil Hernandez
Sexta, 28 de Dezembro de 2007 às 12:18, por: CdB