O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, mandou arquivar representação da coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB).
A coligação pedia a abertura de investigação judicial eleitoral para apurar suposto abuso de poder político e de autoridade em benefício do presidente da República, que na época, não havia oficializado a candidatura à reeleição. O relator, ministro Cesar Asfor Rocha, havia negado liminar em junho. A decisão foi confirmada em plenário.
Segundo a ação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Eduardo Braga teriam participado de eventos oficiais, nas cidades de Coari e Manaus (AM), em junho, que teriam caracterizado propaganda eleitoral.
Asfor Rocha sustentou, ao defender a improcedência da representação, que para que seja configurada a prática de abuso do poder é necessário que o ato impugnado tenha efetivo potencial de influenciar o resultado do pleito, o que não seria o caso.
Rio de Janeiro, 15 de Março de 2026
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