Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento ao recurso ajuizado pela Advocacia Geral da União (AGU) e modificou, nesta sexta-feira, sentença do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 50 mil por ter feito discurso em favor da ex-prefeita Marta Suplicy durante inauguração do prolongamento da avenida Radial leste, no dia 18 de setembro do ano passado.
Acompanhando parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), o ministro relator do processo, Caputo Bastos, ressaltou em seu voto a inexistência de sustentação, nos autos do processo e no próprio acórdão do TRE/SP, que comprove a utilização de bem público na cerimônia de inauguração da referida obra. Sustentou, ainda, que o pronunciamento do Presidente da República em favor da candidata Marta Suplicy está de acordo com o preceito constitucional que garante a livre manifestação do pensamento, e que tal posicionamento não afetou o princípio da igualdade entre os candidatos ao pleito.
O voto condutor do ministro Caputo Bastos pela modificação da sentença foi acompanhado pelos ministros Cezar Peluso, Peçanha Martins e Luiz Carlos Madeira. O ministro Marco Aurélio foi o único a votar pela manutenção da punição imposta ao Presidente da República pela Justiça Eleitoral de São Paulo. O ministro Humberto Gomes de Barros se absteve de votar por não ter presenciado o voto ministro relator.