TSE exige documento com foto para quem estiver sem título nas eleições

Nas eleições municipais de 2004, quem não estiver com o título eleitoral só vai poder votar mediante a apresentação de um documento com foto.

De acordo com Fernando Neves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores não mais poderão votar utilizando as certidões de nascimento ou casamento. E, mesmo com o título em mãos, na hora de votar, é conveniente levar um documento com fotografia, informou o ministro, que participou, ao lado do presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, de videoconferência, nesta semana.

- Estamos caminhando para o aperfeiçoamento do processo democrático, e um dos pontos por que passa é a perfeita identificação do eleitor. Chegamos à conclusão de que uma certidão de casamento ou nascimento não permite a identificação precisa da pessoa. Então, exigimos um documento com fotografia para aquele que não tenha o título eleitoral - informou Fernando Neves.

Durante a videoconferência, tratou-se das regras das eleições municipais deste ano. O objetivo era tirar dúvidas de políticos, presidentes de partidos, deputados estaduais e juízes eleitorais de todo o Brasil. Entre as dúvidas, estiveram a quitação eleitoral, que não será dada ao candidato que não apresentar as contas de campanha, e também a de que a propaganda eleitoral realizada antes do dia 6 de julho acarretará multa que varia de R$ 21 mil a R$ 53 mil.

Conforme Neves, entre as principais mudanças empreendidas para evitar infrações à lei eleitoral estão: a possibilidade de informações em tempo real sobre a arrecadação de recursos de campanha e sua aplicação; a necessidade de precisa identificação eleitoral para quem não tem o título eleitoral; procedimentos de segurança dos programas eleitorais, que atualmente contam com assinatura digital; e mais atenção no momento de lacrar as urnas.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não pôde participar da abertura do evento, mas destacou que a videoconferência teve importância na integração entre a Justiça Federal e o Congresso.

- Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral discutem a legislação eleitoral, e a idéia é esclarecer, de modo que o processo seja cada vez mais transparente, que os políticos conheçam mais detalhadamente as regras. Com isso, só temos a lucrar sobre o processo da moralidade das eleições - disse Sarney.

O Interlegis, local onde foi realizada a videoconferência, é uma rede implementada pelo Senado, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ligando Senado, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Câmara Legislativa do Distrito Federal e todas as 26 assembléias estaduais.