O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai definir nesta quinta-feira as normas para a realização do referendo sobre o desarmamento. São instruções para a realização das campanhas a favor e contra o desarmamento, pesquisas de opinião, prestação de contas e até mesmo o calendário do pleito. Ao todo são 12 instruções já aprovadas pelo presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, que precisam ser ratificadas pelo plenário.
O referendo está marcado para o dia 23 de outubro. A população terá que responder sim ou não à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
Para realizar a votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê gastos superiores a R$ 200 milhões, o que inclui o recadastramento de eleitores de vários estados brasileiros.
Os brasileiros que moram no exterior não vão participar do referendo, uma vez que só as eleições para presidente da República são realizadas em outros países.