O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide, nesta terça-feira, se senadores, prefeitos, governadores e presidente da República devem ficar sujeitos às restrições impostas ao troca-troca partidário.
No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Definiu que os "infiéis" que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. E anistiou quem fez a troca antes dessa data.
O TSE vai decidir se a determinação deve ser aplicada a "infiéis" eleitos pelo sistema majoritário. O tribunal vai julgar uma consulta sobre fidelidade partidária neste caso. O julgamento já foi adiado duas vezes.
Segundo o relator, o TSE não vai definir, no julgamento, a data a partir da qual a fidelidade partidária será válida para eleições majoritárias – caso a corte eleitoral decida dessa forma.
— A consulta é uma sinalização, uma diretriz de como o tribunal entende determinada matéria independentemente do caso concreto — afirmou Ayres Britto.
Ayres Britto não adiantou de que forma vai votar. Informou que vai levar em conta, na análise, parecer da assessoria técnica do TSE recomendando que a fidelidade seja válida para todos os ocupantes de mandatos eletivos.
Já o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que também integra o STF, sinalizou mais uma vez que deve votar pela restrição ao troca-troca partidário também no sistema majoritário.
— Em primeiro lugar, que prevaleça o direito. Que prevaleça acima de tudo o sistema, a coerência, já que o Supremo proclamou que há fidelidade partidária quanto às eleições proporcionais — afirmou.
A consulta que deverá ser julgada na terça foi feita pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC) em abril.