A Justiça Eleitoral pode estender a senadores, governadores, prefeitos e presidente da República as restrições ao troca-troca partidário. Na próxima terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na uma consulta do PRTB sobre a fidelidade partidária nas eleições majoritárias.
O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, sinalizou que o resultado do novo julgamento pode ser o mesmo da consulta feita pelo então PFL (atual DEM) a respeito dos eleitos em eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) que mudaram de legenda após 2006. Ao responder a essa consulta, em 27 de março, o TSE decidiu que os mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos eleitos. Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal ratificou a decisão.
Nesta nova consulta, o PRTB pergunta ao tribunal se os efeitos da decisão podem ser aplicados também aos eleitos no pleito majoritário.
Para o presidente do TSE, as regras da fidelidade partidária podem ser ampliadas.
— O sistema é único, tanto que o número com o qual concorre o senador é o da sigla. Não há candidatura avulsa. Não dá para usar dois pesos e duas medidas, principalmente agora que temos o respaldo do Supremo —, disse Marco Aurélio Mello.
TSE decide na próxima semana se amplia fidelidade para todos os cargos
Sexta, 05 de Outubro de 2007 às 18:23, por: CdB