O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na madrugada desta sexta-feira, por unanimidade, o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS), por abuso do poder político. Após a sessão encerrada por volta da 1h, em nota, o tribunal afirmou ter decidido que o governador sairá do cargo somente após o TSE julgar eventuais recursos contra a cassação.
Os ministros do TSE decidiram que a sucessão de Miranda será feita por uma eleição indireta, de acordo com o artigo 81 da Constituição. Assim, o novo governador será eleito pela Assembleia Legislativa do Estado, e Miranda e Sidnei não podem concorrer. A corte decidiu também que a eleição de 2006 está "prejudicada" e que, por isso, deve haver um novo pleito no Estado.
"O relator (do processo, ministro Felix Fischer) destacou que esse caso é diferente dos julgados anteriormente, em que o TSE cassou os governadores do Maranhão (Jackson Lago, PDT) e da Paraíba (Cássio Cunha Lima, PSDB), Isso porque esta eleição foi decidida em primeiro turno", informou, em nota, o Tribunal.
O pedido de cassação contra o governador foi apresentado por Siqueira Campos (PSDB), seu oponente nas eleições. Entre outras acusações, Miranda teria usado programas sociais do Estado "sem a devida autorização legislativa e previsão orçamentária, com a finalidade de distribuir a possíveis eleitores recursos públicos, por meio da entrega de benefícios, bens, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas, realização de consultas médicas, entre outros".
A defesa do governador sustentou no julgamento que o processo "é uma manipulação de discursos políticos", disse o TSE. Mas, ao apresentar seu voto, Fischer decidiu pela cassação por causa das acusações de distribuição de mais de 80 mil óculos a eleitores e doação de lotes. "Ao votar pela cassação, o ministro Fischer enfatizou que não se pode permitir que os candidatos transformem a administração pública em verdadeiro palco eleitoral", afirmou o TSE.
Defesa
Pela manhã, o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), afirmou que pretende recorrer da decisão do TSE.
"Vamos recorrer da decisão até se esgotarem todos os trâmites legais. Não me considero um derrotado, nem condenado. Continuo tranquilo, sei da honestidade dos meus atos. Não fiz nada de errado", afirmou Miranda, em nota divulgada à Imprensa.
O governador disse, no entanto, que ao mesmo tempo em que a decisão o entristeceu, também foi motivo de felicidade.
"Mesmo com essa decisão, conto com a aprovação do povo, porque não foi o povo que me julgou. Gostaria de dizer ao povo do Tocantins que se tivesse a oportunidade faria tudo de novo, porque sei que não fiz nada de errado. Tudo o que fiz foi para beneficiar o povo, estou de consciência tranquila", acrescentou na nota.
A denúncia junto ao TSE foi apresentada pelo segundo colocado nas eleições, José Wilson Siqueira Campos (PSDB).