Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

TSE altera resolução sobre inserções no rádio e na TV

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a resolução que estabelece critérios para as inserções da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão tomada pelo ministro Luís Carlos Madeira tem o objetivo de evitar que alguns partidos e candidatos fiquem com grande concentração de inserções nas vésperas da eleição, enquanto outros tenham suas inserções concentradas no início da campanha, longe, portanto, do dia da votação. (Leia Mais)

Segunda, 16 de Agosto de 2004 às 07:44, por: CdB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a resolução que estabelece critérios para as inserções da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão tomada pelo ministro Luís Carlos Madeira tem o objetivo de evitar que alguns partidos e candidatos fiquem com grande concentração de inserções nas vésperas da eleição, enquanto outros tenham suas inserções concentradas no início da campanha, longe, portanto, do dia da votação.

A principal modificação ocorreu no item 4 da resolução 21.725, que disciplina as inserções. A partir de agora, a distribuição entre os partidos ou coligações será feita do primeiro para o quadragésimo quinto dia de propaganda. A resolução inicial previa a distribuição do último dia de propaganda (quadragésimo quinto) para o primeiro dia.

Outro acréscimo à resolução é que o sorteio da ordem inicial das inserções será feito do quarto para o primeiro bloco de horários. De acordo com a Lei Eleitoral, o TSE deve organizar a propaganda entre as seguintes faixas de programação: das oito às 12 horas, das 12 às 18, das 18 às 21 e das 21 às 24 horas, de forma que todos os partidos tenham aparições nos horários considerados mais nobres para o rádio ou para a televisão. Com as mudanças, o Tribunal espera que a propaganda por inserções fique distribuída de forma mais homogênea ao longo dos 45 dias de exibição.

A decisão do ministro Luís Carlos Madeira foi tomada em resposta à petição protocolada no Tribunal pelo Partido da Frente Liberal (PFL), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Progressista (PP). A disciplina elaborada pelo TSE será utilizada toda vez que os partidos não entrarem em acordo sobre o plano de mídia a ser adotado em suas campanhas, acordo este que sempre deverá ser tentado antes de se adotar a resolução do Tribunal.

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