TSE adia votação sobre fidelidade partidária para cargos majoritários

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai mais votar nesta quinta-feira a consulta sobre a fixação de regras de fidelidade partidária para os cargos majoritários. Segundo a assessoria do TSE, a decisão sobre se os mandatos pertencem a presidente da República, governadores, prefeitos e senadores eleitos, ou a seus partidos, foi adiada por falta de quórum.

Segundo o tribunal, a votação teve de ser adiada porque os ministros Antônio Cezar Peluso e Carlos Eduardo Caputo Bastos estão viajando e o relator da consulta, ministro Carlos Ayres Britto, havia solicitado que o plenário estivesse completo para a votação do tema.

Ainda de acordo com a assessoria, Britto já tem seu voto pronto. Embora ainda não haja uma data definida para a votação, é possível que o tema seja apreciado na sessão da terça-feira, se todos os ministros estiverem presentes.

No julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidária, Britto votou a favor dos partidos, determinando que todos os parlamentares que trocaram de legenda nesta legislatura deveriam perder o mandato.

Na sessão em que o TSE decidiu que, para os cargos proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores), o mandato é do partido, em março, Britto também avaliou que os mandatos obtidos nas eleições pelo sistema proporcional pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos.

Após a decisão do TSE sobre os cargos proporcionais, o PRTB e o deputado Nilson Mourão (PT-AC) recorreram ao tribunal por uma definição também das regras para cargos majoritários. O ministro Carlos Ayres Britto optou pela consulta de Mourão, argumentando que ela era mais abrangente.