TSE adia julgamento sobre ampliação da fidelidade partidária

O julgamento que vai decidir se estende para senadores, prefeitos, governadores e o presidente da República as regras da fidelidade partidária não será nesta terça-feira. A informação foi dada nesta segunda-feira pela assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Carlos Aires Brito, relator da consulta do PRTB sobre fidelidade partidária nas eleições majoritárias, não concluiu o voto para a sessão desta terça-feira. A informação de que seria julgado na terça foi passada anteriormente pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. A sessão seguinte do TSE é na quinta-feira.

Marco Aurélio avalia que o novo julgamento pode impor as mesmas rédeas já estabelecidas para as eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) que mudaram de legenda após 2006.

O PRTB questiona a Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de engessar senadores, governadores e presidente da República no partido pelo qual foram eleitos. Vale lembrar que o senador Fernando Collor de Mello (AL) foi eleito pelo PRTB, mas deixou a legenda e filiou-se ao PTB em fevereiro deste ano.

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos políticos pertencem aos partidos políticos, e não aos eleitos, o que significa concordar com a fidelidade partidária. Oito votos foram contabilizados a favor dos mandados de segurança do Partido Popular Socialista (PPS), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Democratas (DEM), e três contra.