A Vasp fechou nesta sexta-feira um acordo com o Ministério Público do Trabalho e com os sindicatos de aeronautas e aeroviários e conseguiu encerrar a intervenção na companhia aérea, que havia sido iniciada no dia 10 de março.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), os representantes da Vasp firmaram o acordo na ação civil pública que tramita na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Na audiência realizada pelo juiz Homero Batista Mateus da Silva, o empresário Wagner Canhedo Azevedo, sócio majoritário da empresa, comprometeu-se a "cumprir integralmente a legislação trabalhista", efetuando o pagamento do salário de seus empregados até o quinto dia útil de cada mês.
Pelo prazo de dois anos, a Vasp deverá também assegurar "a manutenção do nível médio de emprego verificado no período de 2003 e 2004, na atividade meio e na atividade fim".
A liminar da Justiça do Trabalho, que havia decretado a intervenção na Vasp, tornava indisponíveis os bens dos réus na ação civil pública e determinava que a União Federal, por meio do Departamento de Aviação Civil, assumisse a administração da companhia aérea. Os bens, segundo o acordo, seguirão indisponíveis até o início de setembro.
O acordo ainda determinou que, "dada a complexidade da situação acumulada ao longo dos anos", os bens da Vasp e de seus controladores permanecerão indisponíveis até o início de setembro.
O fim da intervenção é apenas o primeiro passo, no entanto, para a companhia aérea voltar a voar. A empresa teve o controle das linhas suspenso pelo DAC, e terá que conseguir licença para operar com vôos fretados.
A Vasp, nos termos do acordo, terá de quitar a folha de pagamento em atraso até o próximo dia 3 de junho. As verbas rescisórias devidas aos trabalhadores já demitidos, que tenham ou não ajuizado ações trabalhistas, serão quitadas até o dia 17 do mesmo mês.
Segundo o texto do acordo assinado, a Vasp depositará, imediatamente, R$ 40 milhões como garantia em conta judicial especialmente aberta na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo. Formalizado o pagamento, os poderes de mando e gestão serão devolvidos aos controladores da empresa.