A convergência entre as várias mídias eletrônicas é o front tecnológico de maior impacto sobre as comunicações, desde a invenção da internet. A capacidade de antever e desenhar o mundo futuro das comunicações tornou-se um exercício tanto de ficção quanto de planejamento dos grandes monopólios do setor e do Estado; ou seja, o poder também se redefine através desses modos de intervir no futuro.
Por isso mesmo é de grande significado estratégico o esforço do atual governo para "criar um marco regulatório capaz de abarcar a totalidade da atividade audiovisual (cinema, televisão, internet, jogos eletrônicos e telefonia celular), ampliando a política historicamente voltada para a produção cinematográfica", como é o caso da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual - Ancinav (1) .
O projeto de lei que permite este avanço do Estado sobre a atividade tem sido criticado sob vários aspectos, inclusive por quem, curiosamente, jamais se dedicou a lê-lo.
Sem dúvida o "não li e não gostei" mostra o alcance das medidas propostas e o potencial que possuem de afetar interesses consolidados. Interesses que não são poucos nem pequenos, pois o projeto persegue, no mínimo, os seguintes objetivos:
. Disciplinar as atividades cinematográficas e audiovisuais num sentido amplo;
. Criar o Conselho Superior de Cinema e Audiovisual como órgão responsável pelas políticas setoriais;
. Criar a Agência Nacional do Cinema e Audiovisual, como autarquia e ente regulador, com o estabelecimento das suas competências, conselho diretor, atividades e controles;
. Definir taxas e contribuições que integram um fundo para o desenvolvimento do cinema e audiovisual brasileiros e a sua fiscalização, bem como as atividades sobre as quais incidem;
. Instituir incentivos fiscais como mecanismos de fomento (inclusive mantendo a Lei do Audiovisual até o ano de 2010);
. Criar a possibilidade de organização de fundos privados para inversão na atividade (os Funcines);
. Definir infrações à própria lei e as penalidades.
É natural que este cardápio amplo mobilize para a cena política os cineastas do "cinemão" e do "cinema miura"; a Rede Globo, a Rede Bandeirantes; o Ecad; o Congresso Nacional e, claro, as energias do MinC que se colocou como principal protagonista do processo, pelo lado do governo -embora com intervenções pontuais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
A questão que se colocam os que acompanham as discussões sobre políticas culturais do governo é sobre a oportunidade da discussão. O governo, logo no seu início, iniciou a discussão e revisão da Lei Rouanet -acusada de concentrar recursos públicos em mãos de poucos beneficiários e nas regiões mais ricas do país. Ora, a discussão não foi concluída e, mesmo assim, o governo se lança em nova iniciativa polêmica.
Apesar desse aparente açodamento, todos são unânimes em reconhecer que a nova discussão reflete uma necessidade estrutural: o Brasil, ao contrário dos países do capitalismo avançado, não regulamentou a esfera da comunicação de modo a traçar um limite claro entre o que deve ser um bem público e aquilo que pode ser regido exclusivamente por interesses privados.
Além disso, a iniciativa não é isolada: a criação da Ancinav, do Conselho Federal de Jornalismo e a discussão em torno da conveniência de se estabelecer um padrão nacional para a TV digital são três assuntos que causam impacto na comunicação e, sobretudo, mudam as relações do Estado com ela.
No caso da Ancinav, a necessidade de revisão legal nasce da caducidade da legislação atual face ao surgimento de novas mídias, ainda regidas por normas que nos remetem a 1962. Idealmente, o aggiornamento deve pôr fim "às discordâncias existentes entre as leis que hoje regem o funcionamento da televisão a cabo, da televisão por satélite e por MMDS (faixa de freqüência de microondas)".
Por outro lado, o que não fica claro na iniciativ