Troca de governo brasileiro atrasa protocolo de kyoto

O Brasil está perdendo terreno na corrida para a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, um acordo internacional firmado em 1997 para reduzir a emissão de poluentes que provocam aquecimento global, o efeito estufa, que ameaça os ecossistemas da Terra. O País, primeiro a assinar, em 1992, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que deu origem ao protocolo, vinha exercendo uma liderança significativa nas discussões até o ano passado. Mas o atraso do governo em retomar o processo de regulamentação interna do tratado irrita especialistas e empresários e permitiu que o Chile se tornasse, recentemente, o país em desenvolvimento mais avançado no projeto. Partiu de uma idéia brasileira, por exemplo, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), onde países desenvolvidos poderão "pagar" parte da redução da emissão de poluentes a que estarão obrigados com "créditos de carbono", obtidos com o financiamento de projetos em nações mais pobres. A compra de créditos pelos países ricos participantes do protocolo, que terão de reduzir suas emissões em 5% a partir do nível verificado em 1990, deve trazer importantes recursos para o desenvolvimento sustentável no Brasil. Entretanto, a troca de governo praticamente paralisou os preparativos domésticos durante o primeiro semestre. O Congresso já aprovou a adesão do Brasil ao protocolo, no ano passado, mas ainda falta uma regulamentação interna detalhando o funcionamento do sistema no âmbito nacional. O órgão responsável por trabalhar nessa regulamentação é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, presidida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que agrega também outros oito ministérios, incluindo o do Meio Ambiente (MMA). Essa comissão, no entanto, não fez uma única reunião este ano. E o atraso preocupa os especialistas. No mês passado, o Chile "entrou para a história", nas palavras do Banco Mundial, como o primeiro país em desenvolvimento a fazer a verificação de redução de emissão de carbono. - Nós perdemos a pole position - diz o deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), que vem tentando conscientizar o governo da "urgência de retomar o trabalho nacional em torno do protocolo". Enquanto o governo brasileiro espera, aproxima-se a data em que se prevê que o acordo entrará em vigor. Para isso, ainda falta a Rússia ratificar o protocolo, completando a adesão de países responsáveis por 55% das emissões de dióxido de carbono, necessária para que o acordo comece a funcionar. A expectativa dos especialistas é que a ratificação ocorra em setembro e o protocolo passe a valer 90 dias depois. Os anos de espera foram necessários porque os Estados Unidos, o país mais poluidor do mundo, recusaram-se a aceitar as obrigações previstas no protocolo. Então, demorou muito mais que o inicialmente previsto para se alcançar a aprovação dos países responsáveis por 55% das emissões. José Miguez, coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do MCT, cujo trabalho originou o MDL, garante que o atraso de um semestre não prejudicará o Brasil e há tempo suficiente para a discussão das normas internas até a entrada em vigor do protocolo. Gabeira, relator do projeto que ratificou o protocolo na Câmara, discorda de Miguez em relação ao atraso. Segundo ele, a demora "é resultado de um retrocesso provocado pela incompreensão do ministro (da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral) da importância" do tema.