Tribunal paulista aprova contas de Serra

As prestações de contas do governador eleito de São Paulo, José Serra, e do comitê financeiro do partido dele, o PSDB, foram aprovadas nesta segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), segundo informa nota da assessoria do tribunal. A decisão contrariou um parecer anterior de técnicos do TRE, semelhante ao que recomenda a desaprovação das contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros, segundo a assessoria, consideraram que, ao contrário do que haviam observado os técnicos do tribunal, as doações recebidas de empresas que controlam ou são subsidiárias de concessionárias ou permissionárias de serviço público não são vedadas pela legislação eleitoral.

A proibição, segundo os ministros, se aplica apenas às concessionárias, pois as pessoas jurídicas são distintas com contratos sociais diversos e não se confundem com a concessionária.

O entendimento também é contrário ao parecer dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os quais, pelo mesmo motivo que os técnicos paulistas, recomendaram a rejeição das contas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Serra, informa a assessoria do tribunal, recebeu doações de R$ 700 mil da Caemi Mineração e Metalúrgica S/A, controlada pela Companhia Vale do Rio Doce, e R$ 100 mil da Cristiani Nielsen Engenharia S/A, controladora do grupo CRT - Concessionária Rio-Teresópolis S/A.

Segundo resolução do TSE (22.250/06), é vedado a partido e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação procedente de concessionário ou permissionário de serviço público. No entendimento dos técnicos do TRE e do TSE, se uma empresa controla ou é controlada por uma outra empresa dessa natureza, há uma "contaminação". No dia 7, os ministros do TRE de São Paulo decidiram que não é essa a interpretação válida para a lei.

Na segunda-feira, então, as contas de Serra foram aprovadas por cinco votos a um. O voto contrário foi do relator do processo, desembargador Marco César. Os juízes Muylaert Antunes, Nuevo Campos, Paulo Alcides e Paulo Lucon votaram pela aprovação, e a juíza Salette Nascimento votou pela aprovação com ressalvas.

A diplomação dos eleitos em São Paulo está marcada para o dia 19. Segundo a assessoria do TSE, mesmo que os ministros do TSE tomem hoje decisão contrária à do TRE paulista em relação às contas do presidente Lula, a interpretação do TRE continua valendo porque os tribunais estaduais têm autonomia para tanto. Entretanto, fica aberta a possibilidade de o Ministério Público de Sâo Paulo tomar a decisão do TSE como base para recorrer contra a aprovação das contas de Serra.