O Conselho de Governo iraquiano estuda a criação de um Tribunal de Crimes contra a Humanidade que julgue Saddam Hussein e alguns dos responsáveis pela repressão durante seu regime, afirmou hoje em uma entrevista coletiva o porta-voz desse órgão. Samir Sumaidai disse que o Conselho está decidido a "fazer justiça" pelos vários crimes cometidos pelo regime anterior, entre os quais citou as tumbas coletivas, os desaparecimentos, as torturas, as deportações e os confiscos.
Segundo o porta-voz, "milhares, quem sabe milhões de pessoas, foram vítimas destes crimes". Acrescentou que o tribunal se baseará em padrões que obedeçam o direito internacional, serão garantidos os direitos dos detidos e estará à prova de toda crítica, mas não esclareceu se será criado em coordenação com a Autoridade Provisória, dirigida por Paul Bremer e que tem a última palavra sobre todas as decisões no Iraque.
Sobre os milhares de iraquianos que as forças dos Estados Unidos mantêm presos no aeroporto de Bagdá sem terem sido julgados ou que exista informação oficial sobre eles, disse que alguns "envolvidos em crimes graves" serão julgados por esse tribunal. O Conselho, acrescentou, pediu às autoridades militares americanas que respeitem os direitos fundamentais dos detidos e que garantam o contato com seus familiares, aspecto no qual disse que "aconteceram alguns progressos".
O membro do Conselho Muhsin Abdulhamid afirmou por outro lado que este órgão já recebeu um relatório inicial procedente da comissão de especialistas para uma nova constituição. Agora todos os membros do Conselho devem estudar o texto proposto e debatê-lo antes de submetê-lo à debate público. Ele disse que a constituição terá caráter "democrático, federal e que reconheça a identidade islâmica do Iraque", e negou que existam diferenças dentro do Conselho sobre a questão do federalismo.
Justificou a punição imposta a duas emissoras de televisão árabes -duas semanas sem cobrir as atividades do Conselho de Governo- por suas emissões repetidas de ativistas que estimulam a violência contra os membros do Conselho e de outras instituições iraquianas, e afirmou que a liberdade de expressão tem limite. Tanto o porta-voz como Abdulhamid defenderam a necessidade de que as forças militares da coalizão liderada pelos EUA transfiram a segurança para organismos iraquianos como a forma mais rápida de dar estabilidade ao país.