Tribunal de Mônaco realiza audiência sobre caso Cacciola

Após ter sido adiada por quase um mês, a audiência do ex-banqueiro Salvatore Cacciola no Tribunal de Apelações de Mônaco será realizada na manhã desta quinta-feira. Nesta audiência, que ocorre a portas fechadas, os advogados do ex-dono do banco Marka apresentarão sua defesa para tentar impedir sua extradição para o Brasil.

O Tribunal de Apelações de Mônaco julgará se o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro cumpre as exigências da legislação do país sobre o assunto.

Na prática, os juízes do tribunal emitirão um parecer que dirá se Cacciola poderá ou não ser extraditado para o Brasil.

Na avaliação de especialistas, a decisão só deve sair na próxima semana, porque os juízes necessitam de um certo tempo para analisar o processo e deliberar sobre a questão, depois de ouvir os argumentos da defesa e do Ministério Público de Mônaco na audiência. Nenhum representante do governo brasileiro participa da audiência.

Decisão final

O parecer do Tribunal de Apelações será enviado depois, provavelmente na próxima semana, ao ministro da Justiça de Mônaco, que irá apenas elaborar um relatório sobre a avaliação dos juízes e o encaminhará ao príncipe Albert, a quem cabe a decisão final do pedido de extradição.
Tradicionalmente, o príncipe Albert sempre segue o parecer do Tribunal de Apelações.

Inicialmente, a audiência de Cacciola no Tribunal de Apelações de Mônaco havia sido marcada para o dia 25 de outubro. Mas seus advogados alegaram atraso no recebimento de algumas traduções de documentos do processo e pediram prazo suplementar para preparar a defesa.
Além disso, o advogado monegasco de Cacciola, Frank Michel, havia apresentado na véspera da audiência uma denúncia de uso de documento falso no processo de extradição.

Segundo Michel, a assinatura do mandado de prisão emitido pela Justiça do Rio de Janeiro em 2000 e enviado à Justiça de Mônaco seria diferente da do mesmo documento encaminhado às autoridades italianas também em 2000, quando o Brasil pediu a esse país a extradição do ex-banqueiro.

Mas segundo a procuradora-geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, a denúncia por uso de documento falso é algo que ocorre distintamente do processo de extradição e não deve interferir na decisão dos magistrados do Tribunal de Apelações de Mônaco.

— O advogado do senhor Cacciola pode alegar o que quiser, mas essa denúncia é algo distinto do processo de extradição —, disse Brunet-Fuster à BBC Brasil.