O Tribunal de Justiça da UE anulou, nesta quinta-feira, um recurso apresentado pela Espanha contra uma sanção de 1,2 milhão de euros imposta por Bruxelas por irregularidades no setor do azeite de oliva e no pagamento de ajudas a herbáceos em Castilla e León.
Os juízes comunitários desprezaram a denúncia espanhola, contra duas multas: uma de 37.621,55 euros, que a Comissão Européia (CE) decidiu em 1999 por deficiências no armazenamento público de azeite de oliva e outra, de 1.229.951 euros relacionada com ajudas ao setor de herbáceos pagas por Castilla e León, em 1999 e 2000.
O Tribunal de Justiça manifestou, em sua sentença, que são "infundados" os argumentos apresentados pelo governo espanhol.
Tribunal de Justiça anula sanção imposta por bruxelas
Quinta, 14 de Abril de 2005 às 04:46, por: CdB