Tribunal de Contas devolve R$ 12 milhões ao Estado para socorro às vítimas das chuvas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Maurício Nolasco, devolveu, nesta terça-feira, uma quantia de R$12 milhões do Orçamento, em dinheiro, ao Governo do Estado. Os recursos serão aplicados no socorro aos municípios do Norte e Noroeste Fluminense, castigados pelas chuvas dos últimos dias.

Agradecendo a decisão, que classificou como solidária, não com as finanças do Estado, mas sobretudo com as vítimas das enchentes do Norte e Noroeste fluminense, o governador Sérgio Cabral disse que o planejamento para a aplicação dos recursos já está em andamento.

– Já solicitei ao vice-governador e secretário de obras, Luiz Fernando Pezão, que faça, junto ao prefeito desses municípios, uma programação para a aplicação desses recursos, além dos recursos que estamos solicitando ao governo federal e que virão – disse.

Cabral reforçou a importância da forma como o Tribunal de Contas vem conduzindo o controle dos recursos públicos.

– Devolver recursos ao executivo é a prova de que o presidente Nolasco, os conselheiros e os secretários, que são base da gestão no Tribunal, souberam cuidar bem do dinheiro público. Eu quero agradecer ao Tribunal de Contas do estado porque isso demonstra não só a essência do tribunal, que é de controle das finanças públicas e a austeridade, como também, por outro lado, sensibilidade humana e solidariedade – disse.

Cabral lembrou ainda a parceria com o Governo Federal no auxílio às vítimas das enchentes.

– São R$ 38 milhões praticamente já acertados com o Governo Federal. 30 milhões do Governo Federal e 8 milhões do Governo do Estado, só para a região de Campos. Para a região Noroeste, estamos esperando o levantamento das perdas para pedir mais recursos ao governo federal. Já fizemos a declaração de estado de emergência e calamidade, no caso de Cardoso Moreira, e isso também será levado ao Governo Federal para a obtenção de mais recursos – explicou.

Ressaltando se tratar da primeira vez na história da instituição que acontece uma devolução, em dinheiro, ao governo do estado, o presidente do Tribunal de Contas, José Maurício Nolasco, afirmou que a idéia é que este tipo de ação se torne constante.