Rio de Janeiro, 29 de Outubro de 2026

Tribunal de Contas aponta irregularidades em contratos da Alstom com Cesp e CPTM

Sexta, 23 de Maio de 2008 às 15:22, por: CdB

Além do Metrô paulista, contratos firmados entre a Alstom e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE).

Num contrato entre a CPTM e o Consórcio Ferroviário Brasil Espanha (Cofesbra - integrado pela Alstom), assinado em janeiro de 1995 no valor de US$ 288,76 milhões, depois de uma concorrência pública internacional para fornecimento de 30 trens elétricos, o Tribunal de Contas julgou irregular o aditivo 6, acrescentado ao contrato em dezembro de 2005 e que permitia a compra de 12 trens da Alstom sem licitação.

Segundo a CPTM, o investimento na compra desses 12 trens que circulariam pela linha 9-Esmeralda, que vai de Osasco a Jurubatuba, foi de R$ 223,5 milhões.

Outro contrato entre a CPTM e o Consórcio de Manutenção Alston (Consmac), assinado em agosto de 2002 e no valor de R$ 154,67 milhões para serviços de manutenção corretiva e preventiva de 48 trens, também foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas. Para o TCE, a concorrência internacional, o contrato decorrente e o contrato de comodato estavam irregulares. "Inadequados os critérios de pontuação que entrelaçaram a fase de habilitação e a classificação das propostas", diz relatório do TCE.

Nos contratos firmados com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), o TCE também viu irregularidades. Um deles firmado em setembro de 2002 entre a Cesp e a ABB para a recuperação com repotenciação de dois transformadores da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias (Jupiá), avaliado em R$ 4,48 milhões. A ABB foi mais tarde incorporada pela Alstom. De acordo com o Tribunal de Contas houve "descompasso com o edital elaborado" na concorrência pública e problemas no contrato.

Outro contrato entre a Cesp e a Gogelex Alshtom França para aquisição de peças de reposição para disjuntores, firmado em abril de 1991 e no valor de CR$ 7,56 milhões (cerca de R$ 91,26 mil hoje em dia, segundo tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo) não foi aprovado. O TCE considerou ilegal a inexigibilidade (não exigência) de licitação, já que a Cesp não conseguiu comprovar que a Alstom seria a única empresa a ter exclusividade no fornecimento dessas peças.

Em 2006, a Operação Castores, deflagrada pela Polícia Federal do Paraná, viu indícios de irregularidades em contratos feitos entre a Alstom e empresas como Eletrosul, Eletronorte, Furnas e Itaipu Binacional. As irregularidades estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal de Curitiba. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, os autos foram recebidos no dia 8 de maio e estão sendo analisados. Só um dos inquéritos, de acordo com a assessoria, teria mais de mil folhas.

Em seu site na internet, a Alstom diz estar presente em 70 países e afirma que seu faturamento internacional entre 2006 e 2007 era de 14,208 bilhões de euros. No Brasil, o faturamento da empresa no mesmo período foi de R$ 1,187 bilhão.

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