O Tribunal Penal Internacional (TPI) lançou nesta segunda-feira uma investigação formal sobre os supostos crimes contra a humanidade ocorridos na região sudanesa de Darfur. Estima-se que dezenas de pessoas tenham morrido e mais de dois milhões tenham fugido de suas casas por causa da guerra civil na região.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) autorizou em março que o caso de Darfur fosse levado ao TPI, que é o primeiro tribunal global permanente, estabelecido em 2002, para julgar crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade.
Foi a primeira vez que o Conselho de Segurança encaminhou um caso ao TPI. Isso foi possível porque os Estados Unidos, contrários à existência da corte, se abstiveram de votar após receberem garantias de que seus cidadãos no Sudão serão imunes ao tribunal.
A ONU afirma que o governo sudanês pouco fez para desarmar as milícias árabes acusadas de estupros, assassinatos e destruição de aldeias da população não-árabe de Darfur ao longo de dois anos.
Em abril, o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, entregou ao TPI uma lista sigilosa de 51 pessoas suspeitas de homicídio, estupros e saques em Darfur. Acredita-se que na lista apareçam militares e funcionários governamentais de primeiro escalão, líderes rebeldes e das milícias e comandantes de exércitos estrangeiros.
O Sudão se recusa a entregar seus cidadãos para julgamento fora do país, pois promete fazer isso por conta própria. O governo afirma que já prendeu e indiciou militares e membros de outras forças de segurança.
Na semana passada, Cartum mandou prender dois funcionários do grupo Médicos sem Fronteiras por causa de um relatório que detalhava 500 casos de estupro em Darfur, inclusive com relatos anônimos das vítimas.
Os rebeldes, que iniciaram a revolta em Darfur no começo de 2003, acusando o governo de negligenciar os africanos em detrimentos dos árabes, prometem entregar seus militantes eventualmente indiciados ao TPI.
O Estatuto de Roma, que criou o TPI, diz que suspeitos julgados de forma justa e confiável em seu país não podem voltar ao banco dos réus em Haia. Mas juristas dizem que dificilmente Cartum conseguirá convencer alguém de que o Sudão realiza julgamentos corretos.
Funcionários da ONU estimam que cerca de 180 mil pessoas tenham morrido na vasta região sudanesa devido à violência, à fome e a doenças ao longo de dois anos de conflito.
O TPI é apoiado por quase cem países, mas recebe oposição acirrada dos EUA, que temem ações com motivação política contra seus soldados e cidadãos.
A primeira investigação do tribunal começou em 2004, abordando crimes na República Democrática do Congo e em Uganda, a pedido dos governos de ambos os países. Ainda não foram realizados indiciamentos ou prisões.