O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, nesta quarta-feira, a sentença de 632 anos de prisão do coronel da reserva da Polícia Militar Ubiratan Guimarães por chefiar a invasão da Casa de Detenção que resultou na morte de 111 presos, em 1992, no episódio conhecido como Massacre do Carandiru. Segundo os desembargadores do Órgão Especial do TJ, os jurados não pretendiam condenar o coronel à prisão quando o fizeram, segundo divulgou a assessoria de imprensa do tribunal.
A anulação permite que o coronel somente volte a ser julgado caso o Ministério Público venha a recorrer da sentença. Ele era o único dos 120 PMs denunciados pelo massacre e condenado por um júri popular. Os outros deverão ser julgados em outro processo. Guimarães havia sido condenado à prisão em junho de 2001, por co-autoria na morte de 102 dos presos e por cinco tentativas de homicídio. Como ele é réu primário, recorreu da sentença em liberdade. Ele foi julgado pelo Órgão Especial do tribunal por ter sido eleito deputado estadual em 2002, com 56.155 votos.
Falta
O Órgão Especial é composto dos 25 desembargadores mais antigos do TJ. Um deles é o presidente do tribunal, Celso Limongi, que só votaria em caso de empate. Um dos desembargadores faltou e outro, Alvaro Lazzarini, se declarou impedido de votar por ser amigo do coronel. Semana passada, o advogado Vicente Cascione, que defende o coronel, disse que a sentença deveria ser anulada por duas razões: nulidade da avaliação dos quesitos pelos jurados, que apontaram excesso doloso (com intenção) nos homicídios e excesso culposo nas tentativas, e análise do mérito, já que o oficial teria agido no "estrito cumprimento do dever".
Carnificina
Os 111 presos do Pavilhão 9 do Complexo Penitenciário do Carandiru (zona norte de São Paulo), em outubro de 1992, foram mortos após a PM (Polícia Militar) ter invadido o local para conter uma rebelião. Os PMs entraram na unidade sob o comando do coronel. O caso teve repercussão internacional. A Casa de Detenção Carandiru foi desativada em setembro de 2002. Em dezembro daquele ano, três pavilhões foram implodidos, inclusive o Pavilhão 9.