O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, restabeleceu o pagamento da verba indenizatória de R$ 15 mil para deputados e senadores. A decisão, em caráter liminar (provisório), foi da presidente do TRF, desembargadora federal Assusete Magalhães. Ela será válida até o julgamento final da ação. Cabe recurso ao próprio tribunal.
A presidente do TRF cassou, nesta terça-feira, decisão anterior, da juíza Mônica Sifuentes, da Terceira Vara Federal, que tinha determinado a suspensão da verba. Ela concedeu nova liminar suspendendo a decisão anterior. A Corte Especial, composta por 18 desembargadores federais, poderá confirmar ou não a liminar. Segundo a assessoria do tribunal, neste tipo de recurso, é necessário um pedido de revisão da decisão em vigor.
A desembargadora atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que recorreu na segunda-feira ao TRF contra a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal (DF), tomada na última terça-feira.
A decisão derrubada nesta terça-feira pelo TRF foi motivada por uma ação popular movida pelo ex-deputado João Cunha (PMDB-SP). A verba indenizatória é usada para cobrir despesas com aluguel, manutenção de escritórios, transportes, e outros gastos do exercício do mandato.
Rio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2026
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