TRF mantém a suspensão à migração de planos de saúde

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife manteve na última segunda-feira a liminar que suspende o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (Piac), o programa do governo federal de migração dos planos de saúde para os contratos firmados até 31 de dezembro de 1998. A suspensão vale para todo o país.

Segundo a medida da desembargadora Margarida Cantarelli, 'a migração, em boa parte dos casos, provoca aumentos insuportáveis no preço das mensalidades, em especial para idosos e aposentados'. Com a decisão, quem ainda não adaptou seu plano de saúde contratado antes de dezembro de 1998 e pretende adequá-lo às novas regras, vai ter de esperar mais um pouco. A Agência Nacional de Saúde (ANS) informou que vai recorrer.

A Justiça havia suspendido, na semana passada, apenas a campanha publicitária da ANS, que incentivava a adesão ao programa. No entanto, a ANS e as empresas interpretaram que o programa em si estava suspenso. Criado para promover a inclusão de mais beneficiários de planos de saúde nos parâmetros da lei 9.656/98, que padronizou os contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999, o programa pode atingir 22,3 milhões de usuários com contratos antigos.