Rio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 2026

Três títulos e uma sentença.

Por Gilson Caroni Filho: "Ilegal", "chocante", "incostitucional", são adjetivos sobre a divulgação de conversa privada de ministros do Supremo pela mídia. Mas o caso obedece à lógica de pressionar o tribunal em favor da condenação antes mesma da apresentação de provas. (Leia Mais)

Domingo, 26 de Agosto de 2007 às 09:23, por: CdB

A divulgação da correspondência eletrônica em que dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aparecem trocando impressões sobre seus votos não é apenas anticonstitucional como definiu o ministro da Defesa, Nélson Jobim. Vai além. É muito mais que um procedimento "ilegal e chocante" como afirmou Cezar Brito, presidente da OAB. Revela a natureza do episódio que mobilizou a opinião pública entre 2005 e 2006 e, por tabela, desnuda o jornalismo como prática social autoritária.

O julgamento que decidirá se aceita ou não a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra 40 acusados de envolvimento com o nunca comprovado esquema do "mensalão" tem, como ponto nevrálgico, a legitimação da narrativa jornalística construída em oficinas de poucas famílias.

Bem mais que as 14 mil páginas resultantes de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal, estão em xeque a imprensa e seu poder de agenda. Voltam à ribalta os arrazoados de seus Torquemadas, repletos de incongruências, adjetivações fáceis e contorcionismos de estilo. Ressurge uma sucessão de relatos que nunca comportaram o princípio do contraditório. Em suma, o que os ministros da mais alta Corte do país têm em mãos é, acima de tudo, produto de um jornalismo de ilações e invenções, obra de manipulação contextual e de acusação sem apuração. Uma farsa que espera legitimação jurídica. Ou melhor, uma força que pretende legislar, submetendo o Judiciário aos mesmos constrangimentos impostos ao Executivo e ao Legislativo.

Simplificação grosseira que dispensa provas concretas, o "mensalão" é axioma caro ao Partido Mídia. Como instância que tem por objetivo se sobrepor ao demais poderes, nada espera do STF que não seja a homologação de suas teses. Precisa de apoio logístico para prosseguir o trabalho, até agora sem sucesso, de erosão simbólica do governo Lula. Nem que para isso leve de roldão instituições caras ao Estado Democrático de Direito.

Lembremos que a violação da privacidade dos magistrados não deve ser vista como "um excesso". Longe disso. É o desdobramento lógico de uma prática jornalística que, entre outras coisas, divulga, ao arrepio da lei, informações de inquérito sob segredo de justiça. Ou, como escreveu, recentemente, Ali Kamel, justificando o comportamento açodado da TV Globo na cobertura do acidente com o avião da TAM; "vai testando hipóteses, até montar um quebra-cabeças que está longe do fim".

O que ele não explicou, nem poderia, é como a mídia formula as hipóteses para teste. Quem se der ao trabalho de ler jornais ou assistir ao noticiário televisivo nos dias do julgamento, verá como o furor acusatório não tem qualquer compromisso com justiça ou estabilidade institucional.

A pressão sobre os ministros começou na véspera. Os grandes jornais, sem exceção, colocaram o Supremo contra a parede. O editorial do Globo (22/08/2007) foi categórico: “não faltam subsídios para os magistrados fundamentarem sua decisão. Além do acervo da CPI dos Correios, novas provas foram anexadas pelo procurador Antônio Fernando de Souza para fundamentar a convicção de que entre o PT e políticos de legendas aliadas -PTB, PP, PL ( hoje, PR) e PMDB - funcionava a tal " organização criminosa". Perfeito. Com um texto desse calibre é necessário ler a denúncia? Ainda mais quando parte substancial dela proveio de artigos e colunas da mesma fonte.

Talvez tenha vindo do ministro Eros Grau, a declaração mais significativa sobre o papel da mídia no processo. Para o juiz "condenam-se pessoas mesmo antes da apuração dos fatos. Nunca me detive em indagações a respeito das causas dos linchamentos consumados em um tribunal dirigido sob a premissa de que todos são culpados até que se prove o contrário. Talvez seja assim porque muitos sentem necessidade de punir a si próprios por serem o que são". E para não deixar dúvidas sobre o alvo de sua crítica, concluiu destacando que “a imprensa livre é indispensável à

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