Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2026

TRE vai apurar desvio de verba do Governo do Estado a pedido de deputado do PT

Terça, 03 de Agosto de 2004 às 18:13, por: CdB

O deputado estadual Carlos Minc (PT) entrou com petição no Tribunal Regional Eleitoral (TRE),

solicitando a abertura de inquérito para apurar o motivo pelo qual 27 municípios do Estado do Rio de

Janeiro, como São Gonçalo e Niterói, não receberam os recursos do Programa de Apoio e Desenvolvimento

de Municipalidades (Padem). De acordo com o deputado, as prefeituras excluídas pelo Governo do Estado do Rio de

Janeiro entregaram em tempo hábil os pedidos para terem direito a verba do Padem.

 

- Isso é uma infração gravíssima porque política eleitoral não pode ser feita com dinheiro público de forma alguma.

Trata-se de uma discriminação política intolerável - afirma.

 

O Padem prevê que os governos dos estados repassem às prefeituras uma verba a ser empregada no setor de geração

de emprego, programas de redução da pobreza e recuperação de infra-estrutura. Dos 92 municípios do estado, 27 não

receberam os recursos, que totalizam R$ 160,9 milhões liberados pela Governadora Rosinha Garotinho. A estimativa do

deputado do Partido dos Trabalhadores (PT) é de que 70% da população fluminense esteja sendo prejudicada, considerando

as cidades com alta densidade demográfica, como São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Niterói e Magé.

 

Um dos motivos que levou o deputado Carlos Minc a entrar com o pedido de abertura de inquérito foi a publicação

da lista dos sete municípios que mais receberam recursos do Padem, nos quais todos são governados por aliados

políticos do Governo do Estado. Em Três Rios, o prefeito Celso Jacob, do PMDB, já definiu a aplicação de parte das

verbas. Em obras de drenagem, pavimentação, urbanização e contenção de encostas o prefeito aplicou R$ 4.808.129,00

e aguarda a liberação de mais R$ 2 milhões para fazer novas obras de infra-estrutura.

 

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