TRE-RJ revoga prisão de Carminha Jerominho

A desembargadora federal Maria Helena Cisne revogou na noite de quinta-feira a prisão temporária de Carmem Guimarães, a Carminha Jerominho (PTdoB), eleita vereadora do município do Rio de Janeiro, nas eleições do último domingo.

A decisão da desembargadora, que também é membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), beneficia ainda Luciano Guimarães, irmão de Carminha, e outros 19 acusados de pertencer a uma quadrilha de milicianos que estariam coagindo eleitores de comunidades carentes.

Em nota, o TRE informa que Maria Helena Cisne entendeu que as circunstâncias não justificariam mais as prisões. “Com o término das eleições proporcionais, estaria afastada a ameaça de constrangimento de eleitores, além de já haver transcorrido tempo suficiente para que as investigações levantassem provas contra os suspeitos”, diz a nota.

Segundo o tribunal, no despacho com a decisão, a desembargadora determina a expedição de alvarás de soltura para cumprimento imediato da sentença, mas ressalva que “a medida não é válida para quem tenha decreto de prisão emitido por outros juízes”.

Cópias da sentença foram enviadas, por fax, ao Juízo da Execução Penal de Catanduvas, ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) Félix Fischer, relator de habeas corpus pedido pelos presos, de acordo com o TRE.