TRE-RJ concede pensão para casais homossexuais

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, desembargador Roberto Wider, reconheceu o direito de pensão para casais homossexuais ao conceder, em decisão anunciada na terça-feira, pensão vitalícia ao companheiro de um servidor do Tribunal, falecido em 6 de maio de 2007.

Wider baseou sua decisão nos princípios constitucionais de igualdade e não-discriminação. Ele defendeu que a diversidade de sexos não é determinante para o conceito de família, mas sim a afetividade.

O desembargador lembrou, ainda, de episódio das eleições municipais de 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Ao negar o registro de uma candidata à prefeitura de Viseu, no Pará, que vivia relação homoafetiva estável com a então prefeita da cidade, o TSE fez valer a norma que impede cônjuges de concorrer na mesma circunscrição do titular da Prefeitura e, assim, mostrou entender a relação como uma entidade familiar.
 
No voto do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, a união da prefeita e sua companheira foi comparada a concubinato e casamento.