Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2026

TRE envia ao MP denúncia sobre irregularidades em verbas do Estado

Quarta, 04 de Agosto de 2004 às 16:37, por: CdB

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Marcus Faver, enviou nesta quarta-feira ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a petição feita pelo deputado estadual Carlo Minc, questionando a distribuição de verbas aos municípios fluminenses pelo Programa de Apoio e Desenvolvimento de Municipalidades (Padem), desenvolvido pela Secretaria de Estado de Integração Governamental.
 
O deputado exige apuração das medidas tomadas pela governadora Rosinha Garotinho (PMDB), que liberou, em abril último, R$ 160,9 milhões a 65 dos 92 municípios do Estado, deixando de beneficiar 27 administrações municipais. Coincidência ou não, 53 dos prefeitos dos municípios agraciados com as verbas do Padem são aliados políticos da governadora. Os 27 esquecidos são adversários políticos do grupo político de Rosinha.
 
Carlos Minc diz ter verificado que os municípios não beneficiados entregaram projetos dentro do prazo para avaliação e aprovação, mas mesmo assim não foram atendidos. O deputado acredita que para liberar verbas ao municípios, o governo do Estado tenha levado em conta as aliança municipais.
 
- Isso constitui crime eleitoral sujeito a várias punições, inclusive podemos tirar do ar alguns candidatos. A petição foi enviada diretamente ao presidente do TRE (desembargador Marcus Faver), e esperamos resultados dela em duas semanas - explicou Minc.
 
O desembargador informou que caberá ao MP investigar o conteúdo da petição do deputado Carlos Minc. Inicialmente, não há prazo para o MP enviar relatório ao TRE com conclusões das investigações. O deputado petista deve ainda procurar o Tribunal de Contas do Estado para pedir análises sobre a distribuição de verbas do Padem.
 
A assessoria de imprensa do Palácio Guanabara informou que o governo do Estado não recebeu notificação do MP, e que só haverá pronunciamento sobre o caso quando o governo for oficialmente comunicado.

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