O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio suspendeu nesta tera-feira as obras do projeto Cimento Social, de reforma de casas, no Morro da Providência, no Centro do Rio. O juiz Fábio Uchoa, da Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, entendeu que as obras estão irregulares pelo fato de o contrato ter sido firmado em ano eleitoral.
Apesar de a reforma de telhados e fachadas das casas ter começado em dezembro, há um acordo firmado com os Ministérios das Cidades e da Defesa em 31 de janeiro deste ano.
O chefe de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, Luiz Fernando Brígida, que acabou de lacrar o canteiro de obras, explicou que a Justiça não autoriza projetos sociais firmados em ano eleitoral.
Trabalhadores fazem um protesto no local e gritam palavras de ordem pedindo a continuidade da obra. Segundo o TRE, o canteiro de obras e o barracão do projeto Cimento Social foram lacrados esta manhã.
Ainda nesta terça-fera, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, se reúne no Comando Militar do Leste, no Rio, com o comandante do Exército, general Enzo Peri, e com oficiais responsáveis pelas obras no Morro da Providência. O objetivo é discutir a elaboração de uma proposta para a continuidade das obras, a ser apresentada à Justiça até quinta-feira.
Também no Rio, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa (Alerj) realiza, audiência pública sobre a morte dos três jovens do Morro da Providência. Parentes das vítimas foram convidados para o encontro.
A comissão convidou também representantes do Comando Militar do Leste e o delegado responsável pelo inquérito na esfera policial.
TRE do Rio suspende obras na Providência
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio suspendeu nesta tera-feira as obras do projeto Cimento Social, de reforma de casas, no Morro da Providência, no Centro do Rio. O juiz Fábio Uchoa, da Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, entendeu que as obras estão irregulares pelo fato de o contrato ter sido firmado em ano eleitoral. Funcionários fizeram manifestação contra decisão judicial
Terça, 24 de Junho de 2008 às 07:53, por: CdB