Tratamento diferenciado no SUS divide opiniões em audiência no STF

  Representantes Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Rio Grande do Sul, do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, divergiram em audiência pública, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as internações hospitalares custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência pública, convocada pelo ministro Dias Toffoli, debateu a possibilidade de o paciente pagar diferença em dinheiro para melhorar o tipo de acomodação e para contratar um profissional de sua preferência. A prática, conhecida como “diferença de classe”, está proibida desde 1991. O procedimento era comum em hospitais privados e em casas de misericórdia que recebiam repasses do SUS por atendimentos a pacientes da rede pública. A audiência pública foi motivada por um recurso do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região, que negou a possibilidade de a entidade estabelecer essa prática. Toffoli é o relator do processo, que ainda não tem data para ser julgado. O presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Rio Grande do Sul, Júlio Dorneles de Mattos, destacou a importância do SUS para as 2,1 mil instituições sem fins lucrativos em todo o país, mas defendeu os pagamentos extras, como forma de melhorar o atendimento para todos que procuram atendimento. Segundo Mattos, as instituições operam com déficit financeiro anual de R$ 5,1 bilhões por não receberem os custos reais dos pacientes atendidos. De acordo com o presidente, para R$ 100 em custos, o SUS repassa somente R$ 60. - Na nossa avaliação, a decisão deve ser por um caminho que conduza a uma sociedade livre, justa e solidária. Livre na medida em que se garanta a autonomia do cidadão de fazer suas escolhas, de contratar da forma que lhe couber. Justa na medida em que o acesso seja universal e regulado pelo gestor, e solidária na medida em que quem tem recursos pode estar contribuindo para que outros, que fazem o uso exclusivamente pelo SUS, tenham melhores condições assistenciais - disse. Durante a audiência, o integrante do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul Cláudio Balduíno Souto Franzen defendeu os pagamentos complementares, por entender que os valores pagos pelos SUS a hospitais privados e casas de misericórdia no estado são inferiores aos custos das assistências.  Segundo o conselheiro, o paciente tem o direito de ter atendimento diferenciado, caso possa pagar pelo serviço. Contra o pagamento extra manifestaram-se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a representante da procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul e o ministro da Saúde, Arthur Chioro. De acordo com o ministro, a proposta criaria privilégio e desorganização no sistema público de saúde, ao deixar a gestão nas mãos dos prestadores privados, além de criar discriminação entre os pacientes. - O pedido do Conselho Regional de Medicina está impondo uma discriminação às avessas, ampliando as condições de exercício do direito à saúde às pessoas que possuem recursos financeiros, em detrimento da camada mais pobre e mais necessitada da nossa população - disse o ministro. Sobre as declarações de déficit nos repasses aos hospitais, o ministro esclareceu que os valores são próximos aos pagos pelos procedimentos feitos por planos privados. “Se fala que a tabela do SUS não remunera adequadamente. Na verdade, a tabela do SUS, há muito tempo vem sendo desmontada para se tornar um sistema de informação de atendimento à saúde. Se trabalha, por exemplo, em relação às santas casas, com um sistema de orçamentação. A alta complexidade é remunerada por procedimento e tem tabelas muito próximas aos valores pagos pelos planos de saúde”.