Conhecer os impactos financeiros de uma eventual mudança no Tratado de Itaipu é o objetivo do ministro Marcos Vilaça, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele é o autor de uma comunicação que pede informações sobre o cumprimento das cláusulas econômicas, o nível de endividamento da empresa, o fluxo de pagamento da dívida e como os dois países estão aproveitando a energia produzida.
- A gente tem que saber se vai haver alteração do tratado e, conseqüentemente, da receita prevista - explica.
Segundo Vilaça, o TCU só vai tratar do assunto em termos de finanças públicas, pois a parte jurídica está sob análise do Ministério das Relações Exteriores.
- O tribunal só se envolve enquanto essas ações repercutirem nas contas públicas - diz.
Na opinião do ministro, o governo não deve mexer no Tratado de Itaipu, como pretende o presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo. Ao citar uma sentença latina que segundo ele é regra básica do direito internacional, ele ressalta que os pactos têm que ser respeitados entre os países (Pacta sunt servanda).
- Eu não mexeria em tarifas, mas isso é uma decisão política acima da competência do Tribunal de Contas - concluiu.
Discussão internacional
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul participa, nestas segunda e terça-feiras, da 9ª Reunião Plenária Ordinária do Parlamento do bloco, em Montevidéu. Não foi estabelecida nenhuma pauta para o encontro, mas há entre os parlamentares a expectativa de debates sobre conflitos como o que está mobilizando o Brasil e o Paraguai em torno da hidrelétrica de Itaipu.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, é um dos que vêem a necessidade de o assunto ser abordado pelos parlamentares do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
- O papel dos parlamentos é justamente resolver os contenciosos - salientou Cristovam.
Para o senador, as diferenças entre os dois países não serão resolvidas sem diálogo, ainda que o Brasil possa eventualmente se colocar contra a reivindicação paraguaia de aumento no preço da energia vendida ao parceiro de Itaipu.
- Não podemos simplesmente negar ao Paraguai o direito de pedir o reajuste. Nós não podemos esnobar o Paraguai. Até porque temos uma dívida com esse nosso país vizinho, já que há 138 anos matamos 300 mil de seus cidadãos [na Guerra do Paraguai]. Em proporção, seria como se matassem nove milhões de brasileiros - ponderou Cristovam.
A questão de Itaipu e outros conflitos internos do bloco são assuntos prioritários para o Parlamento do Mercosul, de acordo com o que disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) na última quarta-feira durante reunião da representação parlamentar brasileira. Um dos nomes cotados para presidir a comissão, Mercadante defendeu o fortalecimento da representação brasileira e do parlamento exatamente para fazer face aos desafios enfrentados no momento pelos quatro países - a Venezuela ainda negocia sua entrada no bloco.