Transposição do Rio Xico não deve ajudar a todos

 Há como fazer brotar das maltratadas águas de um dos mais explorados rios do País um plano de combate à desigualdade social que tanto aflige os nordestinos e nordestinas no semi-árido ao longo da história? Em busca da resposta para a pergunta anterior, repórteres da Agência Carta Maior se desdobraram em incursões in loco, em pesquisas de material de referência e em dezenas e dezenas de entrevistas para elaborar uma série especial de reportagens sobre o projeto de transposição do Rio São Francisco. A iniciativa do projeto surgiu como resultado do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instalado em junho de 2003 e está atualmente sob coordenação do Ministério da Integração Nacional (MIN).

A inauguração da série se dá justamente no dia em que uma liminar obstruiu a votação do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH), formado em sua maioria por membros do Poder Executivo, que decidiria no voto os fins de utilização das águas que o governo federal pretende transportar do "Velho Chico" para bacias do Nordeste Setentrional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. A liminar barrou o que seria uma das mais relevantes definições sobre o futuro do projeto, já que a posição contrária à retirada da água para ampliação do agronegócio de exportação - da fruticultura à criação de camarões (carcinicultura), tomada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF) corria grande risco de ser desbancada - uma vez que 29 dos 57 integrantes do Conselho são membros do governo federal.

Nesta primeira reportagem, o enfoque fica por conta das repercussões socioambientais relacionadas ao projeto de transposição. Cinco outras reportagens complementares serão publicadas nos próximos dias. Na quarta-feira (1º), será dissecado o conflito institucional que cerca o imbróglio. Os aspectos político-econômicos que envolvem a obra serão o tema principal da reportagem de quinta-feira (2). Por fim, na sexta-feira (3) vai ao ar um capítulo inteiro dedicado às alternativas de abastecimento de água na região do semi-árido.

Os marcos legais para a realização do empreendimento conduzido pelo governo federal prevêem a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental, juntamente com um Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/Rima) para ser submetido a audiências públicas antes da concessão da licença prévia, sinal verde para o início da ousada e polêmica obra. As audiências já foram marcadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e serão realizadas em dezembro.

O desafio assumido pela reportagem da Agência Carta Maior foi tentar dar contornos a um "estudo de impacto social" do que vem sendo chamado pelo governo de Integração do Rio São Francisco às Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Muitas são as justificativas apresentadas para essa custosa intervenção estatal: a má distribuição dos recursos hídricos no Nordeste Setentrional, o incentivo à criação de novos pólos de desenvolvimento para geração de emprego e renda, a busca de uma solução mais perene para uma região historicamente excluída, etc.

A principal referência utilizada pelo Ministério da Integração Nacional (MIN) para dar sustentação à empreitada consiste em um levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo esses parâmetros internacionais, o índice de 1 mil m³/habitante/ano é o mínimo de consumo de água, incluindo aí até o uso econômico de subsistência, para uma vida saudável. Um volume menor do que esse caracteriza a situação de estresse hídrico. Segundo o chefe-de-gabinete do MIN, Pedro Brito, um dos principais responsáveis pelo projeto dentro do governo federal, em algumas regiões onde a água será levada esse índice atinge apenas 500 m³/habitante/ano, metade do mínimo. "O estresse hídrico é evidente. Esse é um dado irrefutável. Essas pessoas não podem ficar sem água. E não há como substituir a água por nada".

Em contraposição aos dados colocados por B