Hoje publicamos os relatórios anuais do OIOS – Office of Internal Oversight, uma espécie de controladoria da ONU. Os documentos descrevem a atividades desempenhadas pelo órgão durante o ano. Os relatórios de 2006 a 2010 trazem dados importantes sobre a Minustah, detalhando investigações conduzidas pelo órgão. Os documentos são ainda desconhecidos do público brasileiro porque a própria ONU não os disponibiliza em seu site.
Vale lembrar ainda que os relatórios do OIOS muitas vezes reconhecem que as unidades investigadas estavam fazendo os esforços necessários para mitigar o problema apontado.
Abaixo, um resumo dos documentos em português, com links para os PDFs em inglês:
- Relatório do OIOS, parte dois: missões de paz (23 de fevereiro de 2007)
O texto relata que no ano de 2006 o OIOS registrou em uma auditoria 12 ações de compra num valor total de US$9,1 milhão, incluindo seis casos de alugueis de locais para acomodar tropas, escritórios e depósitos num valor de US$6,35 milhões, que não foram feitos de acordo com os procedimentos corretos. As compras foram caracterizadas pela falta de licitação. Segundo o OIOS, a Minustah recebeu os resultados da auditoria e agiu para melhorar os processos de compra.
- Relatório sobre as atividades do OIOS: administração e aspectos do financiamento das missões de paz da ONU (25 de fevereiro de 2008)
Este relatório relata um caso de exploração sexual que levou ao repatriamento de 114 soldados do Sri Lanka em 2007. Os soldados comprovadamente “pagavam” haitianas em troca de sexo. “Em troca de sexo, as crianças recebiam pequenas quantidades de dinheiro, comida, e algumas vezes celulares. O OIOS descobriu que a exploração sexual e o abuso eram frequentes, ocorriam normalmente à noite e virtualmente em todas as localidades onde o contigente era empregado”, diz o relatório.
O relatório também conta que a controladoria da ONU investigou outro caso de má conduta. “O OIOS descobriu que um funcionário colaborou com dois membros da Polícia da ONU para empregar ilegalmente dois funcionários. Os dois policiais da ONU passaram então a extorquir dinheiro dos trabalhadores, com ameaças e agressões, e assim pagaram propinas ao funcionário da ONU para encobrir o esquema.
A controladoria também identificou um esquema de corrupção relativo a um contrato para fornecimento de combustível envolvendo US$27 milhões realizado por cinco funcionários da Minustah. Os auditores descobriram que um dos oficiais responsáveis pela compra havia pedido propina a um dos competidores para ajudá-lo a vencer a licitação. À época do relatório, os cinco funcionários estavam respondendo processo por indisciplina.
- Relatório sobre as atividades do OIOS: administração e aspectos do financiamento das missões de paz da ONU (23 de fevereiro de 2009)
O relatório aponta uma redução de alegações de má conduta: em 2007 foram 46 denúncias, contra 16 em 2008.
Em um dos casos, “membros do contingente militar trocaram comida por serviços sexuais com duas mulheres locais, uma das quais, menor de idade. OIOS também descobriu que a menina deu à luz a uma criança em um veículo militar, na companhia de diversos soldados, a caminho do hospital. O bebê seria filho de um oficial”. O OIOS “referiu o caso ao país contribuinte para que tomasse a ação apropriada; no entanto, o departamento não recebeu nenhuma resposta”. Outra denúncia de estupro envolvendo cinco soldados não foram substanciadas, segundo os investigadores do OIOS.
- Relatório do OIOS: missões de paz (1 de março de 2011)
Durante o ano de 2010, informa o relatório, foram sete investigações referentes à Minustah:
• exploração sexual e abuso por um membro da Polícia da ONU
• homicídio supostamente cometido por um funcionário da ONU
• recrutamento ilegal por um funcionário
• falha ao relatar má conduta por um membro da missão
• mau uso de tecnologia da informação por um funcionário
Em 2010, o OIOS concluiu 14 investigações, manteve seis investigações sem conclusão e recebeu seis novos casos para investigação.
Em uma investigação, os auditores descobriram que um funcionário da Minustah havia recebido e distribuído pornografia infantil pela internet. À época do relatório o caso ainda não havia sido concluído.
O relatório aponta outro caso de exploração sexual: “O OIOS concluiu que um oficial sênior facilitou o emprego casual de uma mulher local e conseguiu prover uma ligação clandestina de eletricidade para outra, em troca de favores sexuais; e que três soldados travaram relações sexuais com mulheres locais que resultaram no nascimento de crianças”. O documento não revela a nacionalidade, mas segundo a ex-chefe do órgão, trata-se de soldados uruguaios. O OIOS retirou-se formalmente da investigação conduzida pelo Uruguai por desaprovar os “métodos”.“O país que contribui com tropas havia designado um dos oficiais do contingente na Minustah para liderar a investigação; mas como a metodologia não alcançava os padrões do OIOS (por exemplo, as testemunhas assinavam registros de entrevistas em branco antes de fazerem as entrevistas), os investigadores do OIOS se retiraram da investigação”, diz o relatório.