Hoje publicamos o segundo lote de documentos da unidade de auditoria interna do OIOS – uma espécie de controladoria da ONU – que dizem respeito à missão de paz no Haiti (MINUSTAH).
São relatórios em inglês que explicam com detalhes aspectos da missão que foram auditados pelos investigadores da ONU. Eles revelam desde suspeitas de superfaturamento em compras até detalhes de investigações por abuso e exploração sexual.
Os documentos são ainda desconhecidos do público brasileiro porque a própria ONU não os disponibiliza em seu site.
Vale lembrar, no entanto, que o Brasil é responsável apenas pelo componente militar da Minustah; a administração de toda a missão é feita por um representante da ONU no Haiti. Assim, muitos dos relatórios do OIOS narram problemas que não são de responsabilidade imediata do Brasil.
Os relatórios do OIOS revelam detalhes importantes da missão mais longa já conduzida pelos militares brasileiros no exterior; e sendo o Brasil o principal comando da missão, é de absoluto interesse dos brasileiros se inteirar de problemas que acontecem na Minustah.
Vale lembrar ainda que os relatórios do OIOS muitas vezes reconhecem que as unidades investigadas estavam fazendo os esforços necessários para mitigar o problema apontado.
Abaixo, um resumo dos documentos em português, com links para os PDFs em inglês:
- Investigação sobre suspeita de exploração e abuso sexual (13 de fevereiro de 2008)
O relatório da investigação traz tarjas pretas em muitos detalhes, para não revelar de quem se trata a acusação. Mesmo assim, há muitos detalhes interessantes, como o fato de que o membro da Missão da ONU (soldado ou polícia) teria tido relações sexuais com uma haitiana a quem estava ensinando algo; e que ambos aparentemente mantiveram relações sexuais dentro de uma base da missão.
Segundo a suposta vítima, o funcionário da ONU teria pedido que a haitana ensinasse algo a ele (possivelmente, creole), e teria dito que a amava. Por isso, afirma ela, o sexo teria sido consensual. No entanto, os investigadores concluem que houve pagamento, e portanto o funcionário da ONU “estava buscando relações sexuais por dinheiro e não tinha o intuito de estabelecer um relacionamento legítimo”.
O acusado, portanto, manteve exploração sexual, contra as regras da ONU.
- Postos de trabalho não preenchidos (5 de janeiro de 2007)
Cerca de 22% dos postos necessários não estavam preenchidos na época da auditoria. Cargos de profissionais haitianos eram os que mais sofriam com o problema. O OIOS aponta processos lentos de contratação. Por exemplo, o cargo de chefe de pessoal somente foi preenchido seis meses após o anúncio da vaga.
Outro dado interessante diz respeito à contratação de 710 intérpretes e tradutores terceirizados. A companhia Artlight cobrou US$ 2.244.000 por um ano de serviço, mas a sede da ONU não aprovou o contrato porque o custo era maior do que contratos individuais.
- Operações de transporte na Minustah (10 de outubro de 2007)
Em fevereiro de 2007, a missão tinha 869 veículos próprios e 10 oficinas mecânicas. Segundo a auditoria, em 2006 houve 211 acidentes de veículos – mas nenhum deles por culpa do pessoal da ONU. Os acidentes causaram prejuízos de US$ 52.000. O OIOS também alerta que motoristas contratados não estavam obtendo o descanso de 48 horas entre suas jornadas de trabalho. Além disso, grande parte dos veículos da ONU não tinham kit de primeiros socorros e extintor de incêndio.
- Avaliação de riscos (3 de outubro de 2008)
Análises e registros dos riscos em áreas de atuação da Minustah, em formato de tabelas. Áreas apontadas como de alto risco são: “Direcionamento estratégico e de controle”, “Administração de aquisição e acordo” e a de “Proteção e Segurança”.
- Sistema de controles internos na unidade de viagens (20 de janeiro de 2009)
A investigação não encontrou problemas no sistema de controle interno. Hpa dados interessantes sobre a Minustah, no entanto: entre 1 de julho de 2006 e 30 de junho de 2008, o orçamento de viagem foi de 13 milhões de dólares, para 1.293 viagens. Dentre estes gastos, o mais alto foi com viagens para retorno à casa dos integrantes, no valor de US$ 1.146.00 em 2008 e US$ 968.028 em 2007.
- Segurança em tecnologia da informação (27 de setembro de 2010)
O relatório sugere ações para melhorar o sistema de segurança computacional. Ele nota, por exemplo, que os laptops usados para arquivar informações sensíveis não estavam criptografados e as senhas de segurança não eram mudadas periodicamente. A missão tinha à época da auditoria 106 servidores, 2.416 computadores desktop, 874 laptops e 618 impressoras.
- Processo de aquisição de materiais na Minustah (28 de junho de 2010)
O OIOS atesta que as pesquisas de mercado para solicitação de produtos nem sempre foram feitas de acordo com o Manual de Aquisicão da ONU. Também coloca que os prazos para entrega dos itens eram muito extensos para que chegassem no tempo necessário.
- Estratégia de informações públicas na Minustah (29 de março de 2011)
O relatório aponta a falta de planejamento para divulgação e de monitoramento das informações públicas sobre a missão. Segundo a auditoria, a equipe de comunicação não é suficientemente treinada, o que compromete a eficiência do trabalho. O OIOS também averiguou que o governo do Haiti não cumpriu um acordo segundo o qual deveria ceder frequências nacionais para transmissão de rádio pela MINUSTAH. Isso levou a um gasto de US$310.000 em 31 de Dezembro de 2010, em um contrato com uma companhia local de comunicação.
- Administração das propriedades da Minustah (21 de abril de 2011)
O relatório aponta a falta de uma estratégia de registro das propriedades da missão. Depois do terremoto de janeiro de 2010, houve esforços para relatar as perdas, mas o OIOS aponta que as discrepâncias entre os bens reais e os registrados ainda são grandes. Por exemplo, cerca de 920 bens no valor de US$ 4,4 milhões não haviam sido devidamente registrados no sistema.
Segundo o relato, a Manustah tinha em dezemrbo de 2010 um total de US$ 210 milhões em bens. Os investigadores avaliaram que 2 mil itens no valor de US$ 3,3 milhões haviam sido danificados durante o terremoto.
O OIOS também não conseguiu localizar 30 bens no valor de US$ 94.390 na Seção de Suprimentos e 14 bens no valor de US$ 165.000 no estoque de equipamentos para transporte.