Trabalho infantil

Dados divulgados pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil mostram que 2,2 milhões jovens entre 5 e 14 anos, ainda não têm seus direitos respeitados e são obrigados a trabalhar. E que de 1992 a 2001, aproximadamente 3 milhões deles já foram retirados desta situação imprópria. O Ministério do Trabalho prevê para novembro a atualização do Mapa de Indicativos do Trabalho de Crianças e Adolescentes com um módulo específico que tratará do trabalho nas atividades como o narcotráfico e a exploração sexual comercial. No entendimento da presidente do Fórum, Isa Maria de Oliveira, as piores formas de trabalho são aquelas que comprometem o desenvolvimento físico da pessoa, como, por exemplo, ser obrigado a carregar muito peso ou manipular agrotóxicos, e também que afete o desenvolvimento psicológico da criança. "Isso acontece, principalmente, naqueles que estão envolvidos na exploração sexual comercial", explicou a presidente após a comemoração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, realizada durante a reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, na semana passada, no Ministério da Justiça. O Fórum vem atuando para buscar estratégias de combater e prevenir o trabalho infantil. Para isso foi montada uma rede nacional formada por 44 entidades do governo, de organizações não-governamentais e de instituições privadas, e mais 26 fóruns estaduais. "Temos que garantir às crianças os seus direitos como o lazer e uma escola, para que quando chegue à idade adulta ela possa achar um trabalho digno", declarou Isa, destacando também a importância de cuidar das famílias, "para que a criança não seja provedora, mas protegida". Outra forma de trabalho que atinge muitas crianças em todo o país é o doméstico. Mais de 500 mil crianças e adolescentes, principalmente meninas, trabalham em casas de família como mão-de-obra doméstica. Uma das conseqüências mais graves desse trabalho ilegal é o abandono escolar. "Elas deixam os estudos, pois o trabalho se torna mais importante que a educação", afirma o coordenador nacional do Programa de Eliminação do Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho, Pedro Américo. Pesquisas demonstram que crianças introduzidas no mercado de trabalho sofrem conseqüências sérias na fase adulta: 74% delas estão estudando de forma irregular, com alto índice de atraso escolar; 72% delas não conhecem seus direitos; 64% recebem menos de que um salário mínimo e trabalham mais de 40 horas semanais, sendo que 55,5% não têm férias. VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos (1) "A sociedade deve se organizar e lutar para que os recursos que são retirados da população retornem sob a forma de políticas sociais e de infra-estrutura". Waldir Pires, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, durante a VIII Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada na semana passada, no auditório Nereu Ramos da Câmara do Deputados. VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos (2) Nos últimos 30 anos, não houve grandes mudanças no número de pobres e de indigentes no País. Essa estimativa foi feita pelo professor de economia da PUC-RJ José Márcio Camargo, durante a VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos. Ele disse que o percentual de pobres nesse período variou entre 30 e 40%, e que, atualmente, 30% da população brasileira podem ser considerados pobres. Com relação ao total de recursos aplicados na área social, Márcio Camargo diz que "o Brasil não gasta pouco com programas sociais, mas gasta mal". O professor afirmou que o País aplica 22% do orçamento em saúde, educação, assistência social e trabalho. "Esse é um dinheiro considerável, mas está mal distribuído". Ele cita, por exemplo, que o gasto com idosos é muito elevado, se comparado ao montante gasto com as crianças. Os idosos representam 8% da população brasileira e, segundo o cálculo do economista, para um grupo de 1% de idosos, o Brasil gasta 1,4% dos recursos sociais; en