Trabalho: Fiscalização atinge 17 milhões em todo o país

Entre os meses de janeiro e novembro deste ano, os auditores fiscais do trabalho realizaram 142.518 ações de fiscalização em todo país, atingindo mais de 17,8 milhões de trabalhadores, de acordo com o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram regularizadas 771.634 situações de descumprimento da legislação - 9,4% acima do mesmo período do ano passado - e analisados 1.815 acidentes de trabalho. O número de autuações em todo o país cresceu quase 30%, totalizando 28.371 nos onze meses do ano (ver tabela).

No mesmo período do ano passado, os auditores fiscais do trabalho realizaram 149.946 mil ações fiscais e mais de 22 mil autuações. Foram corrigidas 705.512 situações irregulares no período.

Situações regularizadas são aquelas em que o auditor fiscal verifica o descumprimento da legislação, mas o empregador providencia a pronta regularização. As autuações significam o início de processo administrativo, que pode resultar em multa. 

Os números expressam os resultados das ações fiscais desenvolvidas pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) em todo o país. A fiscalização, por meio de um planejamento anual, tem buscado priorizar os setores e atividades econômicas de maior risco e que têm apresentado maiores incidências de acidentes relacionados ao trabalho.

Por setor econômico, o maior número de ações fiscais ocorreu no comércio (38.004); seguido da indústria (29.063) e construção (28.552). A expectativa é de que a intervenção da fiscalização na área de segurança e saúde ocorra de forma cada vez mais eficaz, levando à existência de menores índices de descumprimento da legislação nos locais de trabalho.

A inspeção em segurança e saúde é o principal instrumento para a redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. As principais ações do MTE no segmento são a normatização e fiscalização - desenvolvidas pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) - e a pesquisa e difusão de conhecimentos, de responsabilidade da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), órgão de pesquisa ligado ao Ministério.