A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (5) audiência pública sobre a estrutura administrativa da Advocacia-Geral da União (AGU).
O debate foi proposto pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Ele lembra que a AGU foi criada em 1993 e que, dez anos depois, uma lei instituiu seu quadro de pessoal, mas sem definir o plano de carreira dos servidores. “Além disso, a legislação gerou distorções ao excluir servidores oriundos de órgãos com carreira estruturada. A medida deixou de valorizar diversos servidores que aturam no órgão desde a sua criação”, diz o deputado.
Em 2010, os servidores foram informados por e-mail que o Executivo enviaria ao Congresso um projeto com o plano de carreira – o que ainda não ocorreu. “Sendo assim, os servidores públicos da AGU possuem expectativa de que o governo retorne às negociações. Cabe ressaltar que a aprovação, por esta comissão, do projeto de lei que cria cargos de advogados da União torna ainda mais urgente a definição sobre a estrutura administrativa da AGU. A valorização desses profissionais deve ser compatível com carreiras similares, como os administrativos de agências reguladoras”, argumenta Melo.
Foram convidados para a audiência:
- o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams;
- o presidente da Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União (Asagu), Paulo de Tarso Souza;
- a secretária de gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito;
- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira;
- o diretor-geral da União Nacional dos Advogados Federais (Unafe), Luís Costa;
- o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Marcos Luiz Silva;
- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Rogério Filomeno Machado.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 12.
Íntegra da proposta:PL-7580/2010Da Redação/WS