Diogo XavierSilvio Costa: muitos deputados contrários à proposta são da base aliada ao governo.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público concluiu nesta quarta-feira a votação do Projeto de Lei 1992/07 que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. A proposta havia sido aprovada no último dia 24, mas faltava votar 12 destaques que pretendiam alterar o texto. Os destaques foram rejeitados.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposta foi discutida em bate-papo da Agência Câmara; confira.
Mudança
Pela proposta, o novo regime de previdência valerá para todos os funcionários que entrarem no serviço público federal depois da sanção da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 3.689,66. Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE), que também é o relator do projeto, disse que vários destaques criavam fundos para categorias de servidores separadamente. “Existe uma pressão do Banco Central e do Judiciário, por exemplo, de criar fundos separados, e nós não acatamos, fizemos um fundo único”, disse.
Os deputados que apresentaram os destaques disseram que o projeto foi pouco discutido na comissão, embora esteja em tramitação desde 2007. Eles esperam poder alterar a proposta nas comissões seguintes.
Entenda o projeto que cria a previdência complementar do servidor
Da Redação/WS