Beto OliveiraSabino Castelo Branco: medida vai se refletir no andamento das demandas pendentes na Justiça do Trabalho.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6366/09, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que reduz de 15 para 5 dias o prazo para que um juiz titular de vara do Trabalho solicite remoção a fim de substituir o titular de outra vara. O prazo para o pedido, que deve ser feito ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho, é contado a partir da abertura da vaga.
A proposta também muda, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43), a denominação do cargo de "juiz presidente de junta" para “juiz titular de vara do Trabalho”, pois as juntas de Conciliação e Julgamento hoje são denominadas varas do Trabalho.
O objetivo do autor do projeto é acelerar o processo de promoção de juiz substituto a titular. Com o prazo atual, em algumas regiões, ele chega a durar um ano ou mais, “já que é preciso aguardar o término das remoções de juízes titulares até que a titularidade de determinada vara permaneça sem manifestação de interesse por parte dos juízes titulares”. “Só então se torna possível abrir o processo de promoção de juiz substituto”, conclui Paes Landim.
O relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), recomendou a aprovação da matéria, argumentando que é um inegável avanço por proporcionar celeridade nos processo de promoção de juiz substituto a juiz titular, o que se refletirá no andamento das demandas pendentes na Justiça do Trabalho.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Marcos Rossi